Criação como instituição e estruturação orgânica

Após apreciar, favoravelmente, a proposta de projecto de museu apresentada pelo sector das pescas, na sua trigésima terceira sessão de 2011, o CMRM aprovou o Decreto n° 27/2013, de 20 de Junho, que cria o Museu das Pescas. Ficou assim institucionalizada, no sector das Pescas, a salvaguarda do património cultural pesqueiro, através do Museu das Pescas, instituição pública de âmbito nacional tutelada pelo Ministro que superintende a área das Pescas.

Tendo em vista conformar a estrutura orgânica aos ditames da administração pública, foi aprovado, pelo CMRM, o Decreto nr. 45/2014, de 04 de Setembro, que altera o Decreto 27/2013, após o que o Museu das Pescas foi inaugurado, aos 13 de Novembro de 2014.

Seguiu-se, no ano seguinte, a aprovação do Estatuto Orgânico, através da Resolução nr 24/2015, da CIAP, datada de 06 de Novembro.

Em 2016, foi aprovado o Regulamento Interno da instituição, através do Diploma Ministerial nr 42/2016, de 29 de Junho.